Termos de uso FACULTATEM
Abaixo esclareceremos alguns pontos importantes. Caso persista alguma dúvida acerca de quaisquer pontos discutidos ou não neste documento, por favor, não hesite em contatar-nos pelo endereço de e-mail contato@facultatem.com.br.
1. DEFINIÇÕES:
No presente instrumento, entendemos as expressões abaixo de acordo com as seguintes definições:
a. FACULTATEM: FACULTATEM PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA LTDA. ME, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n°. 26.295.012/0001-84, com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, na Avenida Carlos Gomes, n°. 222, 8° andar, CEP. 90480-000, prestadora dos serviços oferecidos por esta PLATAFORMA.
b. PLATAFORMA: sistema constituído por um aplicativo web, oferecido pela FACULTATEM e de propriedade, operação e responsabilidade desta, onde todos os usuários podem utilizar os serviços oferecidos pela FACULTATEM.
c. USUÁRIOS:
c1. PROFESSOR: pessoa física ou jurídica, cadastrada na PLATAFORMA, devidamente HABILITADA como PROFESSOR, que ministrará as aulas disponibilizadas à FACULTATEM.
c2. ALUNO: pessoa física cadastrada na PLATAFORMA, que poderá adquirir os CONTEÚDOS disponibilizados pelo PROFESSOR.
d. AULA: item virtual, composto por um vídeo consumível via streaming, disponibilizado na PLATAFORMA em favor dos ALUNOS, de forma onerosa ou gratuita.
e. CURSO: item virtual, composto por um conjunto ordenado de AULAS, criado na PLATAFORMA pela FACULTATEM.
f. MATERIAL DE APOIO: todo arquivo digital (tais como texto, áudio, apresentação) vinculado a uma AULA, que poderá estar disponível ao ALUNO para download.
g. CONTEÚDO: todo item virtual e arquivo digital (AULA, CURSO ou MATERIAL DE APOIO), disponibilizado na PLATAFORMA pela FACULTATEM de forma onerosa ou gratuita.
2. ADESÃO
Este instrumento regula as condições de uso dos serviços da PLATAFORMA, sendo um contrato entre os USUÁRIOS e a FACULTATEM. A utilização de nossos serviços indica expressamente que você concorda com todos os termos e condições contidos neste instrumento e com as disposições legais aplicáveis à espécie.
VOCÊ ENTENDE E CONCORDA QUE A FACULTATEM CONSIDERARÁ O USO DOS SERVIÇOS DISPOSTOS NA PLATAFORMA COMO ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E TODAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS PERTINENTES À ESPÉCIE.
Caso você não CONCORDE com os termos de uso previstos neste instrumento, NÃO clique em “Criar Conta”, nem acesse, visualize, transfira ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço da FACULTATEM.
3. QUEM SOMOS E O QUE FAZEMOS
A FACULTATEM é uma empresa privada, que oferece uma PLATAFORMA DE ENSINO A DISTÂNCIA que está focada em quatro áreas de ensino: Licença Capacitação, Capacitação Coorporativa, Cursos para Concursos e Coaching. A FACULTATEM possibilita ao PROFESSOR disponibilizar, de forma gratuita ou onerosa, CONTEÚDO em favor dos ALUNOS.
4. CONDIÇÕES GERAIS DE USO
A PLATAFORMA é acessada através da url http://facultatem.com.br/, sendo obrigação do USUÁRIO deter os equipamentos e estruturas necessárias para ter acesso à PLATAFORMA.
Os USUÁRIOS:
Os USUÁRIOS cadastrados poderão: (i) adquirir, de forma onerosa ou gratuita, os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA, bem como assisti-los, sendo este USUÁRIO denominado ALUNO; e, (ii) disponibilizar, de forma onerosa ou gratuita, CONTEÚDOS na PLATAFORMA, sendo este USUÁRIO denominado como PROFESSOR.
Ao ALUNO a PLATAFORMA poderá disponibilizar as seguintes funcionalidades:
a) Edição, a qualquer tempo, dos dados constantes no seu cadastro;
b) Adquirir, de forma onerosa ou gratuita, os CONTEÚDOS disponíveis na PLATAFORMA;
c) Escolher o método de pagamento de sua preferência na ocasião da compra de algum CONTEÚDO, dentre os disponíveis;
d) Assistir aos CURSOS adquiridos na PLATAFORMA;
e) Transferir para seu computador e visualizar os MATERIAIS DE APOIO pertencentes ao CURSO adquirido, quando disponíveis;
f) Avaliar os CONTEÚDOS adquiridos na PLATAFORMA;
g) Comentar no perfil dos PROFESSORES;
h) Acessar certificado referente aos CURSOS realizados na PLATAFORMA;
Na conta criada pelo ALUNO ficarão registrados todos os CONTEÚDOS adquiridos, seja a título oneroso ou gratuito.
O ALUNO poderá assistir a um CURSO adquirido, a qualquer tempo, pelo período de até 1 ano, sem limite de visualizações, exclusivamente através de streaming, usando-se somente do player disponibilizado na página do CURSO Os prazos mínimos e máximos variam para cada curso em função da carga horária matriculada.
O direito de o ALUNO assistir a um CURSO se encerra quando este for excluído da PLATAFORMA, ou se a própria PLATAFORMA deixar de existir. Nestes casos, não haverá qualquer indenização ou ressarcimento devido pela FACULTATEM ao ALUNO, salvo exceções previstas neste instrumento.
A FACULTATEM poderá interromper o direito de o ALUNO assistir a um CURSO, caso seja identificada alguma fraude por parte do ALUNO, referente a acesso indevido ou seja identificada ação de compartilhamento de seu acesso individualizado com outras pessoas. O ALUNO será responsável pela correta utilização do seu login e senha, que são de seu uso exclusivo.
A FACULTATEM poderá despublicar CURSOS, a qualquer tempo, com o objetivo de atualizar os conteúdos, sendo disponibilizado ainda por 120 (cento e vinte) dias aos ALUNOS que já adquiriram os cursos.
No caso de CURSOS voltados a LICENÇA CAPACITAÇÃO, o direito de o ALUNO assistir o CURSO se encerra quando expirar o prazo para realização deste (em um, dois ou três meses) conforme contratado pelo ALUNO.
Os CURSOS excluído da PLATAFORMA ficarão disponíveis aos ALUNOS que as adquiriram por 120 (cento e vinte) dias. Após este prazo, serão removidas definitivamente.
A FACULTATEM se reserva ao direito de excluir todo e qualquer CONTEÚDO disponibilizado na PLATAFORMA de forma automática e imediata. Neste caso, o ALUNO será ressarcido na forma de créditos equivalente ao valor pago pelo CURSO excluído. Estes créditos somente poderão ser gastos em outro CURSO disponíveis na PLATAFORMA, não necessitando ser do mesmo PROFESSOR.
Avaliações e comentários:
Somente poderá avaliar o CONTEÚDO aquele ALUNO que o adquiriu. Cada avaliação poderá ser acompanhada de um comentário.
Qualquer ALUNO pode fazer comentários no perfil do PROFESSOR, independentemente de ter adquirido os CONTEÚDOS disponibilizados por este.
Os comentários e avaliações realizadas pelos ALUNOS poderão ser visualizados por quaisquer pessoas que acesse a PLATAFORMA.
Os comentários e avaliações podem ser excluídos e editados pelo ALUNO que os fez, bem como pela FACULTATEM, que se reserva ao direito de editar e excluir comentários e avaliações enviadas pelos ALUNOS.
Denúncias:
Qualquer USUÁRIO pode realizar denúncia referente a: (i) CONTEÚDO; (ii) perfil de USUÁRIO; (iii) comentários; e, (iv) avaliações.
A análise das denúncias feitas, bem como a possível exclusão de conta de USUÁRIOS, CONTEÚDOS, comentários e avaliações, fica a cargo e à critério da FACULTATEM.
Certificado:
Nos CURSOS que oferecem certificação, o ALUNO terá direito ao certificado após visualizar a integralidade de todas as AULAS pertencentes àquele CURSO e seu aproveitamento na avaliação seja superior a 70%. O aluno poderá solicitar a revisão de prova, se achar necessário.
Os certificados trarão as seguintes informações: Nome do Aluno; Título do Curso; datas de início e término; carga horária; data de emissão; Conteúdo Programático; Dados relativos à Validade do Certificado; Base legal para emissão do certificado; Razão Social e CNPJ da FACULTATEM.
Publicidade:
A 99AULAS enviará por e-mail aos USUÁRIOS informações sobre os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA ou relativas a assuntos institucionais.
Suporte:
A PLATAFORMA disponibilizará uma página no site explicando seu funcionamento, bem como uma seção de perguntas e respostas mais frequentes. Entretanto, os USUÁRIOS que necessitarem de mais auxílio poderão solicitar suporte via endereço de e-mail: contato@facultatem.com.br.
5. DAS OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pelo gerenciamento, veracidade e legalidade das informações que forem publicados na PLATAFORMA e concordam em atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras e atualizadas, devendo utilizar estas informações somente da forma prevista neste instrumento.
Os USUÁRIOS devem criar apenas uma conta com dados cadastrais válidos e verdadeiros, sempre mantendo seu cadastro atualizado.
Os USUÁRIOS são os únicos responsáveis pela segurança de sua senha e pelo uso de sua conta, por isto, recomendamos que não compartilhem com terceiros tais informações e, caso estas informações sejam, por qualquer motivo, extraviadas ou comprometidas, os USUÁRIOS deverão informar imediatamente a FACULTATEM, a fim de que se possa solucionar a questão.
Os USUÁRIOS não devem utilizar os serviços disponíveis na PLATAFORMA para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, pornográficos, obscenos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, violentos, vulgares, ou de assédio, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar a FACULTATEM, outros USUÁRIOS ou terceiros.
Em relação aos CONTEÚDOS publicados na PLATAFORMA, os USUÁRIOS comprometem-se a: (i) não realizar download; (ii) não os acessar indevidamente; (iii) não realizar qualquer tipo de cópia não autorizada; e (iv) não os publicar sem a devida autorização.
A FACULTATEM reserva-se o direito de excluir, sem contrapartida indenizatória e sem prévio aviso, qualquer conta de USUÁRIO ou qualquer CONTEÚDO que por ventura violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.
Para poder encerrar sua conta na PLATAFORMA, o USUÁRIO não poderá ter pendências financeiras.
6. DEMAIS OBRIGAÇÕES DO ALUNO
O ALUNO é o único responsável por qualquer dano decorrente do mau uso da PLATAFORMA. A conta utilizada para acessar a PLATAFORMA é individual e intransferível, sendo estritamente vedado o compartilhamento de uma única conta entre mais de uma pessoa, reservando-se a FACULTATEM o direito de excluir as contas que infringirem o presente o aqui estabelecido.
7. PREÇO DOS CONTEÚDOS E POLÍTICA DE REEMBOLSO
Os CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA poderão ser gratuitos ou pagos. A FACULTATEM, a seu exclusivo critério, poderá definir ou alterar o preço dos CONTEÚDOS disponibilizados na PLATAFORMA.
Eventual alteração no preço dos CONTEÚDOS, ou ainda, a disponibilização de forma gratuita de um CONTEÚDO anteriormente pago, não enseja direito de ressarcimento ao ALUNO que já o tenha adquirido.
Em caso de arrependimento, o ALUNO poderá pedir reembolso do valor pago pelo CONTEÚDO em até 07 (sete) dias após a compra. Para isto, terá que abrir um pedido junto a FACULTATEM requerendo o reembolso do valor do CONTEÚDO adquirido, através do e-mail reembolso@FACULTATEM.com.br, informando seus dados pessoais e indicando qual o CONTEÚDO é objeto do reembolso, além de fundamentar qual o motivo pelo requerimento de reembolso.
A FACULTATEM poderá decidir por converter o valor do reembolso solicitado em créditos ao ALUNO, para serem utilizados na PLATAFORMA.
Não serão reembolsados ao ALUNO os valores cobrados a título de taxas e impostos para o processamento do pagamento, tanto eventuais taxas e impostos cobrados pelo cartão de crédito utilizado, quanto às taxas cobradas pela plataforma de pagamento utilizada pela FACULTATEM.
8. MÉTODOS DE PAGAMENTO
O ALUNO poderá escolher, no momento da compra de algum CONTEÚDO, um dos métodos de pagamentos ofertados pela plataforma de pagamento.
Para processar os pagamentos através de cartão de crédito, será necessário que o ALUNO forneça os dados requeridos no formulário específico.
Os pagamentos são processados através da plataforma PAGSEGURO, sendo necessário que todos os USUÁRIOS também leiam e aceitem os termos de uso do PAGSEGURO através do endereço eletrônico: https://pagseguro.uol.com.br/. A compra de qualquer CONTEÚDO feita por um ALUNO implica, automaticamente, no aceite de todas as condições presentes neste termo e nos termos específicos do PAGSEGURO.
Uma taxa referente aos custos de processamento da compra, a qual será informada no momento da compra do CONTEÚDO, está inclusa no valor cobrado.
9. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Ao se cadastrar na PLATAFORMA, os USUÁRIOS devem fornecer os dados solicitados no formulário de cadastro.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que as informações cadastradas na PLATAFORMA sejam publicadas e/ou fornecidas de acordo com o previsto neste instrumento.
Os USUÁRIOS aceitam e concordam que:
Qualquer informação fornecida seja guardada numa base de dados controlada pela FACULTATEM; essa base de dados possa ser armazenada em servidores não localizados no país onde o USUÁRIO se encontra nem onde a FACULTATEM se encontra; os servidores sejam de propriedade e administrados por prestadoras de serviço contratados pela FACULTATEM.
Ainda que utilizando infraestrutura computacional administrada por terceiros, a FACULTATEM não autoriza o uso das informações do USUÁRIO pela prestadora de serviço.
Ainda que a FACULTATEM escolha as prestadoras de serviço líderes mundiais em segurança de dados, a FACULTATEM se exime de responsabilidade por qualquer possível atentado hacker ou falha das tecnologias de segurança que possam levar essa informação a ser exposta.
A FACULTATEM protege todos os dados pessoais do USUÁRIO utilizando padrões de cuidado técnica e economicamente razoáveis considerando-se a tecnologia atual da Internet. O USUÁRIO reconhece que não pode haver expectativa quanto à segurança total na Internet contra invasão de websites ou outros atos irregulares.
É reservado o direito da FACULTATEM em fornecer os dados e informações do USUÁRIO, bem como de todo o sistema utilizado na PLATAFORMA, para sua equipe técnica, podendo ser formada por funcionários da FACULTATEM e/ou por empresa ou pessoa terceirizada, nos quais serão responsáveis por administrar a segurança e confiabilidade da PLATAFORMA e dos dados dos USUÁRIOS.
Todos os integrantes da equipe técnica, sejam funcionários ou empresa terceirizada, firmarão termo de confidencialidade, declarando que se obrigam a manter sob absoluto sigilo todas as informações comerciais, contábeis, administrativas, tecnológicas, infra-estruturais, técnicas, ou seja, quaisquer dados revelados mutuamente em decorrência da manutenção do funcionamento e segurança da PLATAFORMA, abstendo-se de utilizá-las em proveito próprio ou de terceiros, comprometendo-se a zelar para que seus sócios, funcionários com vínculo empregatício e terceiros de sua confiança, informados dessa obrigação, também o façam.
O USUÁRIO autoriza que as suas informações cadastradas sejam publicadas para outros USUÁRIOS cadastrados na PLATAFORMA, conforme o previsto neste instrumento.
Os CONTEÚDOS e as informações cadastradas pelo USUÁRIO, são de propriedade do USUÁRIO. Este, porém, concorda em ceder à FACULTATEM os direitos de uso, gratuita e/ou onerosamente, desse conteúdo para fins de funcionamento da PLATAFORMA e de divulgação da FACULTATEM e de seus produtos, utilizando canais de comunicação próprios ou de terceiros.
A FACULTATEM não está autorizada a fornecer os dados cadastrados pelo USUÁRIO a terceiros, a não ser nas formas previstas neste instrumento.
Os PROFESSORES terão acesso a alguns dados dos USUÁRIOS que interagirem com eles, tais como e-mail, dados demográficos, nome e demais dados cadastrados pelos USUÁRIOS.
É de competência exclusiva da Justiça e órgãos legais do território brasileiro requerer fundamentadamente à FACULTATEM o fornecimento de dados pessoais do USUÁRIO que comprovadamente desrespeitar os termos e condições presentes neste instrumento e as disposições legais aplicáveis à espécie, reservando-se a FACULTATEM no direito de fornecê-los quando fundamentadamente requeridos.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Todos os materiais, patentes, marcas, registros, domínios, nomes, privilégios, criações, imagens e todos os direitos conexos e relacionados com a PLATAFORMA e desenvolvidos pela FACULTATEM, são e permanecerão de única e exclusiva propriedade da 99AULAS, concordando os USUÁRIOS em não praticar ato ou fato que, por qualquer modo, prejudique os direitos previstos aqui e tampouco reivindicar qualquer direito ou privilégio sobre os mesmos.
Os USUÁRIOS declaram que conhecem e compreendem completamente todos os termos, palavras e expressões utilizadas no texto deste instrumento, não podendo arguir judicialmente ou extrajudicialmente o desconhecimento ou incompreensão parcial ou total deste instrumento sob este fundamento.
O USUÁRIO se obriga a manter atualizados seus dados cadastrais, bem como informar qualquer modificação verificada, bem como seu endereço de e-mail o qual será o principal canal de comunicação entre a FACULTATEM e os USUÁRIOS.
O USUÁRIO está ciente de que a disponibilidade das funções previstas à PLATAFORMA neste instrumento ficam a cargo e a exclusivo critério da FACULTATEM, podendo, algumas delas, estarem momentaneamente ou permanentemente indisponíveis, ou ainda não implementadas. Eventuais dúvidas, por favor, contate-nos em contato@facultatem.com.br.
A FACULTATEM poderá alterar este instrumento a qualquer momento, bastando, para tanto, publicar uma versão revisada no site. Por este motivo, recomendamos veementemente que sempre visite esta seção de nosso Site, lendo-a periodicamente. Mas, para contribuir com o bom relacionamento, também enviaremos um e-mail ou colocaremos uma notificação na plataforma, informando acerca dessas mudanças.
O presente instrumento constitui o entendimento integral entre o USUÁRIO e a FACULTATEM e é regido pelas Leis Brasileiras, ficando eleito o foro da cidade de Porto Alegre/RS, como único competente para dirimir questões decorrentes do presente instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.