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Utilize este tópico para se apresentar, falar da sua experiência com atividades de corregedoria e da sua expectativa em relação ao módulo que trata dos pontos críticos do PAD.
Boa tarde, professor e colegas.
Meu nome é Alexandre e sou policial rodoviário federal. Atuo na área operacional da Polícia Rodoviária Federal desde meu ingresso no órgão, em 2014. Anteriormente à atividade policial, advoguei nas áreas cível e de direito de família por cerca de dez anos, tendo ainda atuado como estagiário no Tribunal Regional Federal da 4ª região, bem como na Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Junta Comercial do Estado, escritórios de advocacia e ainda auxiliado magistrados estaduais em projetos de sentenças. Na área correcional, mais especificamente, tenho uma pequena experiência, que pretendo aperfeiçoar através dos ensinamentos adquiridos no nosso curso. Bom curso a todos!
Seja muito bem vindo Alexandre. Espero que o conteúdo selecionado atenda às expectativas. A seleção do conteúdo contou com muita dedicação na escolha dos temas e do material de apoio. Qualquer dúvida estou à disposição.
Bom dia! Qual ação deve tomar a comissão do PAD caso alegado, pela defesa, em prejudicial de mérito, a prescrição da pena aplicável ao servidor?
Ao fazer a análise dos argumentos da defesa para elaboração do relatório final, a Comissão, em se deparando com alegação de prescrição, deve se manifestar sobre a ocorrência ou não de prescrição. Lembrando que essa manifestação da Comissão se dará no próprio Relatório Final do PAD e não tem caráter vinculante, precisando ser referendada pela Autoridade Julgadora quando do Julgamento do PAD. Vale destacar também que os prazos de prescrição são distintos para as diferentes penalidades aplicáveis.
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