Curso de Processo Administrativo Disciplinar com o Professor Rodrigo Rodrigues. Este curso é baseado na legislação federal com ênfase nas Leis 8.112/1990, 8.429/1992, Constituição Federal, Código de Processo Penal e Normativos da CGU. Também são abordados julgados que formam a jurisprudência dominante sobre o assunto nos Tribunais Superiores.
Professor com larga experiência em PADs, tendo atuado em mais de 100 processos administrativos disciplinares em diversos órgãos federais nos últimos 20 anos. Atua como instrutor de PAD há 18 anos, tendo sido instrutor da CGU por 13 anos.
No curso são abordados os seguintes temas:
- Princípios constitucionais aplicáveis ao PAD;
- Juízo de admissibilidade;
- Abrangência objetiva do PAD;
- Abrangência subjetiva do PAD;
- Prescrição;
- Portaria;
- Requisitos da Comissão;
- Ata de instalação;
- Notificação prévia dos acusados;
- Instrução;
- Meios de prova;
- Notificações e intimações;
- Técnica de entrevista e interrogatório;
- Oitiva de testemunhas;
- Interrogatório de acusados;
- Indiciamento;
- Citação;
- Análise da defesa;
- Relatório final.
Recursos do curso
- Leituras 14
- Questionários 0
- Duração 80 horas
- Nível de habilidade Todos os níveis
- Idioma Português
- Alunos 1
- Avaliação Sim
Conteúdo
- 2 Sections
- 14 Lessons
- 30 Days
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- Legislação3
- Video Aulas11
- 2.1Curso de PAD – Aula 0131 Minutes
- 2.2Curso de PAD – Aula 0231 Minutes
- 2.3Curso de PAD – Aula 0332 Minutes
- 2.4Curso de PAD – Aula 0432 Minutes
- 2.5Curso de PAD – Aula 0528 Minutes
- 2.6Curso de PAD – Aula 0649 Minutes
- 2.7Curso de PAD – Aula 0727 Minutes
- 2.8Curso de PAD – Aula 0823 Minutes
- 2.9Curso de PAD – Aula 0934 Minutes
- 2.10Curso de PAD – Aula 1025 Minutes
- 2.11Curso de PAD – Aula 1115 Minutes
