Processo Administrativo Disciplinar e demais instrumentos apuratórios
Carga horária: 260 horas
Recursos: videoaulas, material didático em PDF para download, exercícios, fóruns e avaliação final.
Objetivo: Oferecer aos Servidores Públicos curso referência em legislação disciplinar federal, focado em aspectos teóricos e práticos do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, bem como aspectos teóricos e práticos relacionados com a Investigação Preliminar e a Sindicância Investigativa, instrumentos de apuração previstos pela Controladoria Geral da União – CGU, pertinentes com a atuação de todos os cargos públicos, visando excelência técnica dos servidores nos procedimentos correicionais.
Público-alvo: Servidores Públicos
Justificativa: A legislação disciplinar mudou bastante nos últimos tempos. A atuação dos servidores responsáveis por realizar as apurações disciplinares precisa estar pautada na legislação vigente e nos últimos posicionamentos e entendimentos da Jurisprudência e das orientações dos órgãos de controle.
Todo servidor público estável pode ser designado para participar de apurações disciplinares, conforme previsto na Lei 8.112/1990. O conhecimento dos instrumentos adequados para realizar a correta apuração disciplinar é essencial para um desempenho eficiente do servidor designado para atuação.
Para que tal função seja desempenhada com o máximo de eficiência, é imperativo que o servidor público esteja em permanente atualização profissional, preferencialmente, dedicando períodos selecionados do seu tempo para desenvolver capacitação específica sobre o tema.
Para isso, o curso iniciará tratando das alterações legislativas que ocorreram nos últimos anos, tratando do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e da normatização da Investigação Preliminar – IP e da Sindicância Investigativa – SINVE conforme IN da CGU, visando inserir o servidor no contexto normativo atualizado de estudos.
Como objeto central do curso, serão tratados os aspectos práticos relacionados com a tomada de decisão de quando aplicar, como elaborar e por fim como fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Bem como serão tratados os aspectos práticos relacionados com a tomada de decisão de quando utilizar e como conduzir e concluir a Investigação Preliminar – IP e a Sindicância Investigativa – SINVE.
Desta forma, o curso se revela essencial para a capacitação do servidor público, na medida que o coloca a par das recentes atualizações legislativas e dos cuidados a serem observados quando da elaboração do Termo de Ajustamento Conduta – TAC e da condução de Investigação Preliminar – IP e Sindicância Investigativa – SINVE. Articulando leis [ lato sensu ], doutrina e jurisprudência, o servidor público estará capacitado não só a criticar os procedimentos adotados mas também a atuar na apuração disciplinar com excelência, o que, de forma específica reduz a chance de anulação do ato administrativo; sob uma ótica mais ampla, preenche os princípios da legalidade, finalidade, motivação e efetividade, maximizando os direitos fundamentais dos administrados, e. g. contraditório, ampla defesa e devido processo; e, por fim, de um ponto de vista macro, contribui para o adequado processamento das infrações disciplinares no que se refere ao eixo sancionatório, pilar fundamental previsto na Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.
Fica claro então que o presente curso se enquadra perfeitamente no novo Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seu item 11 que regulamenta os afastamentos para licença capacitação do servidor. Os itens g) Integridade; k) Sistema jurídico; e n) Corregedoria, estão contemplados tanto no conteúdo teórico do curso, quanto no efeito prático que terá na atuação posterior do servidor.
Competência: Compreender as hipóteses de aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, da Investigação Preliminar – IP e da Sindicância Investigativa – SINVE, analisar as normas vigentes sobre os citados instrumentos apuratórios e conhecer as etapas necessárias para a elaboração ou condução dos trabalhos de forma tecnicamente impecável, e lastreada na justiça, profissionalismo e excelência.
Professor: Rodrigo Costa Rodrigues
Conteúdo Programático:
MÓDULO I – Termo de Ajustamento de Conduta – 20h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer as normas que regem a aplicação do TAC;
● Identificar as infrações disciplinares de menor potencial ofensivo; ● Compreender o TAC no contexto do direito disciplinar; ● Compreender as etapas necessárias para a elaboração correta do TAC |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE I – Termo de Ajustamento de Conduta
1. Instrução Normativa nº 4/2020 – CGU 2. Lei nº 8.112/1990 3. Lei n° 9784/1999 |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO II – Investigação Preliminar – 15h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer a legislação que rege a aplicabilidade da Investigação Preliminar
● Compreender a Investigação Preliminar no contexto dos instrumentos apuratórios; ● Compreender as etapas necessárias para a correta condução da Investigação Preliminar;
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– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE II – Investigação Preliminar – IP
1. Instrução Normativa nº 14/2018 – CGU 2. Lei nº 8.112/1990 3. Lei nº 9.784/1999 4. Lei nº 8.429/1992 5. Direitos fundamentais a serem preservados na Investigação Preliminar 6. Objetivos da Investigação Preliminar; 7. Interação entre Investigação Preliminar, Sindicância Apuratória e Processo Administrativo Disciplinar |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO III – Sindicância Investigativa – 30h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer a legislação que rege a aplicabilidade da Sindicância Investigativa
● Compreender a Sindicância Investigativa no contexto dos instrumentos apuratórios; ● Compreender as etapas necessárias para a correta condução da Sindicância Investigativa;
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– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação
|
UNIDADE III – Sindicância Investigativa
1. Instrução Normativa nº 14/2018 – CGU 2. Lei n° 8.112/1990 3. Lei nº 8.429/1992 4. Lei n° 9.784/1990 5. Direitos fundamentais a serem preservados no curso da Sindicância Investigativa; 6. Objetivos da Sindicância Investigativa; 7. Interação entre a Sindicância Investigativa, Sindicância apuratória e Processo Administrativo Disciplinar |
MÓDULO IV – Sindicância Patrimonial – 30h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer as normas que regem a aplicação da Sindicância Patrimonial;
● Identificar as hipóteses de utilização da Sindicância Patrimonial; ● Compreender a Sindicância Patrimonial no contexto do direito disciplinar; ● Compreender as etapas necessárias para a correta condução da Sindicância Patrimonial |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE I – Sindicância Patrimonial
1. Decreto nº 5.483/2005 2. Lei nº 8.429/1992 3. MS 13.142/DF – STJ 4. Portaria CGU 335/2006 5. IN nº 14/2018 – CGU |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO V – Processo Administrativo Disciplinar Rito Sumário – 35h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer a legislação que rege a aplicabilidade do PAD Rito Sumário
● Compreender o PAD Rito Sumário no contexto dos instrumentos apuratórios; ● Compreender as etapas necessárias para a correta condução do PAD Rito Sumário; |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE II – PAD Rito Sumário
1. Instrução Normativa nº 14/2018 – CGU 2. Lei nº 8.112/1990 3. Lei nº 9.784/1999 4. Lei nº 8.429/1992 5. Interação entre Sindicância Patrimonial, PAD Rito Sumário e PAD Rito Ordinário |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO VI – Fase pré-processual – 20h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer as normas que regem o Processo Administrativo Disciplinar sob o rito ordinário;
● Identificar as hipóteses de utilização do PAD rito ordinário; ● Compreender o PAD rito ordinário no contexto do direito disciplinar; ● Compreender as etapas necessárias para a adequada instauração do PAD rito ordinário. |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE I – Fase pré-processual
1. Atos sujeitos à apuração disciplinar; 2. Materialidade e autoria 3. Competência para instauração 4. Artigo 148 da Lei 8.112/90 |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO VII – Instauração – 10h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer os requisitos da Portaria de instauração do PAD
● Identificar as hipóteses de impedimento e suspeição |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE II – Instauração
1. Portaria 2. Hipóteses de Impedimento 3. Hipóteses de Suspeição 4. Lei nº 8.112/1990 5. Lei nº 9.784/1999 |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO VIII – Instalação da Comissão e providências iniciais – 30h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer a estrutura de uma ata de instalação de comissão;
● Estruturar uma ata de instalação de comissão, de acordo com os normativos legais; ● Conhecer os requisitos da notificação inicial dos acusados; ● Conhecer os requisitos das comunicações iniciais da Comissão; |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE III – Instalação da Comissão e providências iniciais
1. Ata de Instalação 2. Modelo de Ata de Instalação 3. Notificação Inicial dos acusados 4. Comunicação à Autoridade Instauradora 5. Comunicação ao RH da Instituição |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO IX – Instrução processual – 35h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Identificar as provas passíveis de serem produzidas no PAD;
● Conhecer a ordem de oitiva de depoentes; ● Conhecer a ordem da elaboração das perguntas para os depoentes; ● Conhecer os requisitos para solicitação de perícia ● Conhecer os requisitos para realização de oitiva através de videoconferência. |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE IV – Instrução processual
1. Provas no PAD 2. Ordem de oitiva no PAD 3. Ordem das perguntas nos depoimentos 4. Videoconferência 5. Perícia 6. Acareação
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| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
MÓDULO X – Indiciamento, Defesa e Relatório Final – 35h/a
| Objetivos Específicos | Desenvolvimento e Recursos | Conteúdo |
| ● Conhecer a estrutura do Indiciamento;
● Compreender a análise da defesa escrita; ● Compreender as hipóteses de revelia e defensor dativo ● Conhecer a estrutura do Relatório Final da Comissão |
– Ensino à distância
– Videoaulas – Material Didático em PDF para acompanhamento das aulas – Leituras complementares sugeridas – Exercícios de fixação |
UNIDADE V – Indiciamento, defesa e relatório final
1. Requisitos do Indiciamento 2. Estrutura do Indiciamento 3. Requisitos da defesa escrita 4. Revelia e defensor dativo 5. Relatório Final |
| – Avaliação à distância | AVALIAÇÃO FINAL DOS CONHECIMENTOS
● Prova final objetiva ● Estudo de caso prático |
Recursos do curso
- Leituras 16
- Questionários 1
- Duração 60 dias
- Nível de habilidade Todos os níveis
- Alunos 18
- Avaliação Automática
Conteúdo
- 5 Sections
- 16 Lessons
- Duração da vida
- Documentos1
- Aulas11
- 3.0Aulas
- 3.1Módulo VI – PAD aula 1 pt 18 Minutes
- 3.2Módulo VI – PAD aula 1 pt 29 Minutes
- 3.3Módulo VI – PAD aula 1 pt 310 Minutes
- 3.4Módulo VI – PAD aula 1 pt 45 Minutes
- 3.5Módulo VI – PAD aula 2 pt 121 Minutes
- 3.6Módulo VI – PAD aula 2 pt 216 Minutes
- 3.7Módulo VI – PAD aula 2 pt 38 Minutes
- 3.8Módulo VI – PAD aula 2 pt 412 Minutes
- 3.9Instrumentos Apuratórios Alternativos – Apresentação3 Minutes
- 3.10Instrumentos Alternativos – TAC42 Minutes
- Questões da Prova1
- Material de apoio4
- Legislação0
2 Comentários
Terminei o curso de PAD e Demais Instrumentos Apuratórios ministrado pelo Professor Rodrigo Rodrigues. Material Didático de excelente conteúdo e uma ótima apresentação visual. O professor atua com didática muito eficiente de modo a prender a atenção do aluno, sendo ao mesmo tempo claro e objetivo, com resumos imperdíveis ao final de cada tópico. Ressalte-se também o suporte do corpo administrativo e pedagógico. Recomendo a todos!
Oi Marilene. Agradeço imensamente o seu feedback. Todo o conteúdo e os exemplos são pensados para permitir ao servidor aprender e compreender o tema. Espero poder te oferecer novos módulos em breve sobre este e outros assuntos. Obrigado pela oportunidade de fazer sua capacitação conosco.