Processo Administrativo Disciplinar – Rito Ordinário

Processo Administrativo Disciplinar Rito Ordinário

Carga horária: 130 horas

Recursos: videoaulas, material didático em PDF para download, exercícios, fóruns e avaliação final.

Objetivo: Oferecer aos Servidores Públicos curso referência em legislação disciplinar federal, focado em aspectos teóricos e práticos relacionados com o Processo Administrativo Disciplinar rito ordinário, previsto na Lei nº 8.112 de 1990, pertinente com a atuação de todos os cargos públicos sujeitos ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, visando excelência técnica dos servidores nos procedimentos correicionais.

Público-alvo: Servidores Públicos

Justificativa: A legislação disciplinar mudou bastante nos últimos tempos. A atuação dos servidores responsáveis por realizar as apurações disciplinares precisa estar pautada na legislação vigente e nos últimos posicionamentos e entendimentos da Jurisprudência e das orientações dos órgãos de controle.

Todo servidor público estável pode ser designado para participar de apurações disciplinares, conforme previsto na Lei 8.112/1990. O conhecimento dos instrumentos adequados para realizar a correta apuração disciplinar é essencial para um desempenho eficiente do servidor designado para atuação.

Para que tal função seja desempenhada com o máximo de eficiência, é imperativo que o servidor público esteja em permanente atualização profissional, preferencialmente, dedicando períodos selecionados do seu tempo para desenvolver capacitação específica sobre o tema.

Para isso, o curso tratará integralmente do Processo Administrativo Disciplinar, sob o rito ordinário, previsto nos artigos 143 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, trazendo as hipóteses de aplicação, a legislação pertinente e os modelos das peças processuais.

Como objeto do curso, serão tratados os aspectos práticos relacionados com a tomada de decisão de quando utilizar e como conduzir e concluir o Processo Administrativo Disciplinar sob o rito ordinário, trazendo os entendimentos mais recentes da AGU, MPF e CGU visando inserir o servidor no contexto normativo atualizado de estudos.

Desta forma, o curso se revela essencial para a capacitação do servidor público, na medida que o coloca a par da legislação e dos cuidados a serem observados quando da utilização e da condução do Processo Administrativo Disciplinar sob o rito ordinário. Articulando leis [ lato sensu ], doutrina e jurisprudência, o servidor público estará capacitado não só a criticar os procedimentos adotados mas também a atuar na apuração disciplinar com excelência, o que, de forma específica reduz a chance de anulação do ato administrativo; sob uma ótica mais ampla, preenche os princípios da legalidade, finalidade, motivação e efetividade, maximizando os direitos fundamentais dos administrados, e. g. contraditório, ampla defesa e devido processo; e, por fim, de um ponto de vista macro, contribui para o adequado processamento das infrações disciplinares no que se refere ao eixo sancionatório, pilar fundamental previsto na Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

Fica claro então que o presente curso se enquadra perfeitamente no novo Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seu item 11 que regulamenta os afastamentos para licença capacitação do servidor. Os itens g) Integridade; k) Sistema jurídico; e n) Corregedoria; assim como as prioridades previstas no Anexo III: 66 Conhecer os deveres, proibições, responsabilidades, condutas graves, infrações disciplinares e penalidades; 252 Conhecer os meios de obtenção de prova e as medidas cautelares no âmbito de procedimentos correcionais; 412 Conhecer os aspectos gerais da produção do conhecimento em procedimentos correcionais; 436 Compreender os procedimentos administrativos disciplinares como instrumentos de cunho investigativo, apuratório e alternativos voltados à preservação da regularidade dos serviços da PRF;  estão todos contemplados tanto no conteúdo teórico do curso, quanto no efeito prático que terá na atuação posterior do servidor.

Competência: Compreender as hipóteses de aplicabilidade do Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário, analisar as normas vigentes sobre o citado instrumento apuratório e conhecer as etapas necessárias para a elaboração ou condução dos trabalhos de forma tecnicamente impecável, e lastreada na justiça, profissionalismo e excelência.

Professor: Rodrigo Costa Rodrigues

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – Fase pré-processual – 20h/a

 MÓDULO II – Instauração – 10h/a

MÓDULO III – Instalação da Comissão e providências iniciais – 30h/a

MÓDULO IV – Instrução processual – 35h/a

MÓDULO V – Indiciamento, Defesa e Relatório Final – 35h/a