TAC, Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa

Curso: Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, Investigação Preliminar e Sindicância Investigativa

Professor: Rodrigo Costa Rodrigues

Carga horária: 65 horas

Recursos: videoaulas, material didático em PDF para download, exercícios, fóruns e avaliação final.

Objetivo: Oferecer aos Servidores Públicos curso referência em legislação disciplinar federal, focado em aspectos teóricos e práticos do TAC – Termo de Ajustamento de Conduta, bem como aspectos teóricos e práticos relacionados com a Investigação Preliminar e a Sindicância Investigativa, instrumentos de apuração previstos pela Controladoria Geral da União – CGU, pertinentes com a atuação de todos os cargos públicos, visando excelência técnica dos servidores nos procedimentos correicionais.

Público-alvo: Servidores Públicos

Justificativa: A legislação disciplinar mudou bastante nos últimos tempos. A atuação dos servidores responsáveis por realizar as apurações disciplinares precisa estar pautada na legislação vigente e nos últimos posicionamentos e entendimentos da Jurisprudência e das orientações dos órgãos de controle.

Todo servidor público estável pode ser designado para participar de apurações disciplinares, conforme previsto na Lei 8.112/1990. O conhecimento dos instrumentos adequados para realizar a correta apuração disciplinar é essencial para um desempenho eficiente do servidor designado para atuação.

Para que tal função seja desempenhada com o máximo de eficiência, é imperativo que o servidor público esteja em permanente atualização profissional, preferencialmente, dedicando períodos selecionados do seu tempo para desenvolver capacitação específica sobre o tema.

Para isso, o curso iniciará tratando das alterações legislativas que ocorreram nos últimos anos, tratando do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC e da normatização da Investigação Preliminar – IP e da Sindicância Investigativa – SINVE conforme IN da CGU, visando inserir o servidor no contexto normativo atualizado de estudos.

Como objeto central do curso, serão tratados os aspectos práticos relacionados com a tomada de decisão de quando aplicar, como elaborar e por fim como fiscalizar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Bem como serão tratados os aspectos práticos relacionados com a tomada de decisão de quando utilizar e como conduzir e concluir a Investigação Preliminar – IP e a Sindicância Investigativa – SINVE.

Desta forma, o curso se revela essencial para a capacitação do servidor público, na medida que o coloca a par das recentes atualizações legislativas e dos cuidados a serem observados quando da elaboração do Termo de Ajustamento Conduta – TAC e da condução de Investigação Preliminar – IP e Sindicância Investigativa – SINVE. Articulando leis [ lato sensu ], doutrina e jurisprudência, o servidor público estará capacitado não só a criticar os procedimentos adotados mas também a atuar na apuração disciplinar com excelência, o que, de forma específica reduz a chance de anulação do ato administrativo; sob uma ótica mais ampla, preenche os princípios da legalidade, finalidade, motivação e efetividade, maximizando os direitos fundamentais dos administrados, e. g. contraditório, ampla defesa e devido processo; e, por fim, de um ponto de vista macro, contribui para o adequado processamento das infrações disciplinares no que se refere ao eixo sancionatório, pilar fundamental previsto na Lei 8.112/1990 – Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União.

Fica claro então que o presente curso se enquadra perfeitamente no novo Plano de Desenvolvimento de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, em seu item 11 que regulamenta os afastamentos para licença capacitação do servidor. Os itens g) Integridade; k) Sistema jurídico; e n) Corregedoria; assim como as prioridades previstas no Anexo III: 66 Conhecer os deveres, proibições, responsabilidades, condutas graves, infrações disciplinares e penalidades; 252 Conhecer os meios de obtenção de prova e as medidas cautelares no âmbito de procedimentos correcionais; 412 Conhecer os aspectos gerais da produção do conhecimento em procedimentos correcionais; 436 Compreender os procedimentos administrativos disciplinares como instrumentos de cunho investigativo, apuratório e alternativos voltados à preservação da regularidade dos serviços da PRF;  estão todos contemplados tanto no conteúdo teórico do curso, quanto no efeito prático que terá na atuação posterior do servidor.

Competência: Compreender as hipóteses de aplicabilidade do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, da Investigação Preliminar – IP e da Sindicância Investigativa – SINVE, analisar as normas vigentes sobre os citados instrumentos apuratórios e conhecer as etapas necessárias para a elaboração ou condução dos trabalhos de forma tecnicamente impecável, e lastreada na justiça, profissionalismo e excelência.

Conteúdo Programático:

MÓDULO I – Termo de Ajustamento de Conduta – 20h/a

MÓDULO II – Investigação Preliminar – 15h/a

MÓDULO III – Sindicância Investigativa – 30h/a